Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — Nosso Rumo 2023
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg008005
- Banca
- Nosso Rumo
- Órgão
- Prefeitura de São Carlos - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Assinale a alternativa correta.
- AO tombamento de coisa pertencente a pessoa natural não pode ser realizado compulsoriamente.
- BO tombamento de coisa pertencente a pessoa natural pode ser realizado voluntaria ou compulsoriamente.
- CO tombamento compulsório ocorrerá mesmo com o aceite do proprietário em anuir à inscrição da coisa.
- DA tentativa de exportação da coisa tombada não enseja o sequestro para garantia de pagamento.
- EA pessoa que tentar exportar coisa tombada não incorrerá em crime.