Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — OBJETIVA 2023
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg008072
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- CONSISA VRT - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Os atos discricionários são praticados pela Administração dispondo de margem de liberdade para que o agente público decida, diante do caso concreto, qual a melhor maneira de atingir o interesse público. Entre os exemplos de atos discricionários está:
- AAposentadoria compulsória do servidor que completa 75 anos de idade.
- BLançamento tributário.
- CLicença para construir.
- DDecreto expropriatório.