Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — OBJETIVA 2023
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg008076
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- CONSISA VRT - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A recente reforma no sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa buscou conferir mais segurança jurídica aos seus atores. Por esse motivo, nos termos da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, as condutas nela previstas somente podem ser punidas a título de:
- AImperícia.
- BImprudência.
- CDolo.
- DNegligência.