Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — OBJETIVA 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg008122
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- CRB 10º Região - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Considerando-se as definições previstas na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa que contenha a definição CORRETA:
- AServiço é a atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
- BBens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
- CO contratante é a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, responsável pela contratação.
- DO licitante é pessoa jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo vedada a participação de pessoa física.