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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — OBJETIVA 2023

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg009253
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Canela - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Biólogo
Em conformidade com a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, assinalar a alternativa CORRETA:
  1. APoderá ser concedida a cientistas, pertencentes a instituições científicas, oficiais ou oficializadas ou instituições indicadas por estas, licença especial para a coleta de material destinado a fins científicos, em época de caça.
  2. BQuando se tratar de cientistas estrangeiros, devidamente credenciados pelo país de origem, deverá o pedido de licença ser aprovado e encaminhado ao órgão público federal competente, por intermédio de instituição científica oficial do país.
  3. CAs licenças poderão ser utilizadas para fins comerciais ou esportivos.
  4. DAos cientistas das instituições nacionais que tenham por Lei a atribuição de coletar material zoológico, para fins científicos, não serão concedidas licenças permanentes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Poderá ser concedida a cientistas, pertencentes a instituições científicas, oficiais ou oficializadas ou instituições indicadas por estas, licença especial para a coleta de material destinado a fins científicos, em época de caça.

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