Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — OBJETIVA 2023
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg009309
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canela - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.696/2015 — Licenciamento Ambiental e Florestal no Município de Canela, em relação aos estudos de impacto ambiental, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:( ) Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas da Administração Pública.( ) Para análise dos estudos solicitados e instrução técnica da manifestação do órgão ambiental, poderá ser constituída comissão interdisciplinar composta por profissionais designados pelas secretarias municipais competentes, contratação de consultoria ou profissional autônomo, além de convite a profissional notoriamente especializado.( ) Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de ações de proteção ao meio ambiente dentro do município.
- AE - E - E.
- BE - C - C.
- CC - E - E.
- DC - C - E.