Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — OBJETIVA 2023
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg009531
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canela - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tecnólogo em Saneamento Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA nº 369/2006, a intervenção ou a supressão de vegetação em APP para a implantação de área verde de domínio público em área urbana poderá ser autorizada pelo órgão ambiental competente se observada, entre outros requisitos, a aprovação pelo órgão ambiental competente de um projeto técnico que priorize a restauração e/ou a manutenção das características do ecossistema local e que contemple medidas necessárias para:I. Recuperação das áreas degradadas da APP inseridas na área verde de domínio público.II. Contenção de encostas e controle da erosão.III. Proteção das margens dos corpos de água.IV. Proteção de área da recarga de aquíferos.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item I.
- BSomente os itens II e III.
- CSomente os itens III e IV.
- DTodos os itens.