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Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — OBJETIVA 2023

Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Código
qg009684
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Canoas - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Biólogo
Nos termos da Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, assinalar a alternativa CORRETA:
  1. ANão poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
  2. BA suspensão de atividades será aplicada quando estas estiverem obedecendo às prescrições legais.
  3. CA multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada em até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
  4. DA sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente.
  5. EVerificada a infração, não serão apreendidos seus produtos e seus instrumentos, lavrando-se os respectivos autos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada em até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.

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