Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — OBJETIVA 2023
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Código
- qg009686
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canoas - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
De acordo com a Lei nº 9.433/2007 — Política Nacional de Recursos Hídricos, é um princípio básico para o funcionamento do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos:
- ACentralizar a obtenção e a produção de dados e informações.
- BReunir, dar consistência e divulgar os dados e as informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil.
- CAtualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional.
- DFornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
- EDispor de uma coordenação unificada do sistema.