Questão de Direito Ambiental — Áreas de preservação permanente – APP — OBJETIVA 2023
Direito AmbientalÁreas de preservação permanente – APP
- Código
- qg009732
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canoas - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de, EXCETO:
- A30 metros, para os cursos d’água que tenham menos de 10 metros de largura.
- B50 metros, para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura.
- C100 metros, para os cursos d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura.
- D200 metros, para os cursos d’água que tenham de 200 a 600 metros de largura.
- E600 metros, para os cursos d’água que tenham mais de 800 metros de largura.