Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — OBJETIVA 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg009909
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canoas - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
Nos termos da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico, que visa estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos por meio da concessão de créditos tributários, terá vigência até o ano de:
- A2024
- B2025
- C2026
- D2027
- E2028