Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — OBJETIVA 2023
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qg010427
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Canudos do Vale - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
A Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre a aplicação das penas, analisar os itens abaixo:I. A autoridade competente observará a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.II. A autoridade competente observará os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.III. A autoridade competente observará a situação econômica do infrator, no caso de multa.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item I.
- BSomente o item II.
- CSomente os itens I e III.
- DTodos os itens.