Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — OBJETIVA 2023
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qg010645
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Chiapeta - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
Considerando-se a Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, resguardados a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, o Governo brasileiro prestará, no que concerne ao meio ambiente, a necessária cooperação a outro país, sem qualquer ônus, quando solicitado para, EXCETO:
- AProdução de prova.
- BPresença permanente da pessoa presa, cujas declarações tenham relevância para a decisão de uma causa.
- CExame de objetos e lugares.
- DOutras formas de assistência permitidas pela legislação em vigor ou pelos tratados de que o Brasil seja parte.