Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — OBJETIVA 2023
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg010649
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Chiapeta - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, o contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve conter, no mínimo, os seguintes itens, EXCETO:
- AA delimitação da área submetida a preservação, conservação ou recuperação ambiental.
- BO objeto da servidão ambiental.
- COs direitos e deveres do proprietário instituidor e dos adquirentes passados ou sucessores.
- DOs direitos e deveres do detentor da servidão ambiental.