Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — OBJETIVA 2023
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg010746
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Chiapeta - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Nos termos da Resolução CONAMA nº 303/2002, constitui Área de Preservação Permanente a área situada em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima, de:I. Cinquenta metros, para o curso d’água com dez a cinquenta metros de largura.II. Cem metros, para o curso d’água com cinquenta a duzentos metros de largura.III. Quinhentos metros, para o curso d’água com mais de seiscentos metros de largura.IV. Duzentos metros, para o curso d’água com duzentos a seiscentos metros de largura.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item I.
- BSomente os itens II e III.
- CSomente os itens III e IV.
- DTodos os itens.