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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — OBJETIVA 2023

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Código
qg011242
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Esperança do Sul - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.433/2007 — Política Nacional de Recursos Hídricos, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:
  1. AOs Planos de Recursos Hídricos.
  2. BO enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
  3. CA outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
  4. DA compensação à União.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A compensação à União.

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