Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — OBJETIVA 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg011466
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Guaporé - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos dispõe sobre as licitações nacionais e internacionais. Quanto às licitações internacionais, assinalar a alternativa CORRETA:
- ANas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política empresarial internacional e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes, salvo nos casos de licitantes brasileiros que residam no exterior por, pelo menos, cinco anos.
- BQuando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro igualmente poderá fazê-lo, desde que com prévia autorização do Poder Executivo.
- CQuando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro igualmente poderá fazê-lo, desde que com prévia autorização do Ministro da Fazenda.
- DOs gravames incidentes sobre os preços constarão do edital e serão definidos a partir de estimativas ou médias dos tributos.