Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — OBJETIVA 2023
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qg011550
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Horizontina - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Almoxarife
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação à atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada, é CORRETO afirmar que:
- ANão poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
- BNão poderá igualar ou superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
- CNão poderá ser igual ou inferior à variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.
- DNão poderá ser inferior à variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.