Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — OBJETIVA 2023
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg011657
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Ilópolis - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
De acordo com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, entende-se por área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos desta Lei, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa:
- AÁrea rural consolidada.
- BReserva legal.
- CUso alternativo do solo.
- DÁrea de preservação permanente.