Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — OBJETIVA 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg012612
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itaipulândia - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Considerando-se a Lei Complementar nº 008/2022 - Código Ambiental Municipal, assinalar a alternativa INCORRETA:
- AA sanção de advertência excluirá a aplicação de outras sanções.
- BA suspensão parcial ou total de atividades constitui medida que visa impedir a continuidade de processos produtivos em desacordo com a legislação ambiental.
- COs produtos, subprodutos, instrumentos, petrechos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração serão objeto da apreensão, salvo impossibilidade justificada.
- DConsidera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.