Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — OBJETIVA 2023
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg012614
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itaipulândia - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 - Proteção da Vegetação Nativa, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observado o seguinte percentual mínimo em relação à área do imóvel, localizado na Amazônia Legal:
- A80%, no imóvel situado em área de florestas.
- B10%, no imóvel situado em área de cerrado.
- C5%, no imóvel situado em área de campos gerais.
- D20%, no imóvel situado em área de cerrado.