Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — OBJETIVA 2023
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg012626
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Itaipulândia - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
O ato administrativo é a engrenagem que move a máquina chamada Administração Pública. É através do ato administrativo que o Estado, por seus Poderes Constituídos, exerce a função administrativa e cumpre com seus deveres e obrigações no dia a dia. Apesar de não haver muito consenso entre os estudiosos do direito público sobre quais são os atributos do ato administrativo, entre os que mais predominam, há um que é conhecido por estar presente em todos os atos administrativos. É o atributo:
- APresunção de legitimidade.
- BAutoexecutoriedade.
- CDiscricionariedade.
- DImperatividade.