Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — OBJETIVA 2023
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg012865
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Jaguariaíva - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal
Nos termos da Resolução CONAMA 1/1986 — EIA/RIMA, o Relatório de Impacto Ambiental refletirá as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental e conterá, no mínimo, EXCETO:
- AOs objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e sua compatibilidade com as políticas setoriais, os planos e os programas governamentais.
- BA descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando, para cada um deles, nas fases de construção e operação, a área de influência, as matérias-primas e a mão de obra, as fontes de energia, os processos e as técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos e perdas de energia e os empregos diretos e indiretos a serem gerados.
- CA síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.
- DA descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e da operação da atividade, desconsiderando o projeto, suas alternativas e os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, as técnicas e os critérios adotados para sua identificação, sua quantificação e sua interpretação.