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Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — OBJETIVA 2023

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Código
qg012868
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Jaguariaíva - PR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Florestal
Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, NÃO é considerada uma Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas:
  1. AAs áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 500m.
  2. BAs restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
  3. COs manguezais, em toda a sua extensão.
  4. DAs bordas dos tabuleiros ou das chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100m em projeções horizontais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 500m.

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