Questão de Direito Penal — Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei n° 9.609/1998 — OBJETIVA 2023
Direito PenalCrimes contra a propriedade intelectual de programa de computador - Lei n° 9.609/1998
- Código
- qg013491
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Matupá - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tecnologia da Informação
Segundo a Lei nº 9.609/1998, quanto às infrações e às penalidades nos casos de violação de direitos de autor de programa de computador, analisar os itens abaixo:I. Somente se procede mediante queixa, sem exceções.II. Não haverá infração quando o agente apenas tem em depósito, para fins de comércio, cópia de programa de computador, produzido com violação de direito autoral.III. Prevê pena de reclusão se a violação consistir na reprodução, por qualquer meio, de programa de computador, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente.Está(ão) CORRETO(S):
- ASomente o item I.
- BSomente o item II.
- CSomente o item III.
- DSomente os itens I e III.