Considerando-se a Lei nº 6.404/1976 — Sociedades por Ações, sobre o capital social, analisar a sentença abaixo:O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda internacional (dólar americano) (1ª parte). O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro (2ª parte).A sentença está:
ATotalmente correta.
BCorreta somente em sua 1ª parte.
CCorreta somente em sua 2ª parte.
DTotalmente incorreta.
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GabaritoC — Correta somente em sua 2ª parte.
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Capital social na Lei das Sociedades por Ações
Gabarito: letra C. A sentença está correta somente na 2ª parte, pois a Lei 6.404/76 determina que o capital social deve ser expresso em moeda nacional (art. 5º), e não em moeda internacional. Já a 2ª parte reproduz fielmente o art. 7º, que admite a formação do capital com dinheiro ou bens avaliáveis em dinheiro.
A questão exige conhecimento literal de dois dispositivos da Lei das S/A. A banca tenta confundir o candidato substituindo "moeda nacional" por "moeda internacional (dólar americano)" – uma troca clara de termos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a sentença é totalmente correta. No entanto, a 1ª parte está errada, pois o art. 5º da Lei 6.404/76 exige que o capital social seja fixado em moeda nacional:
Art. 5Lei-6404
Art. 5º – "O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional."
A menção a "dólar americano" viola esse dispositivo. Logo, a alternativa não pode ser aceita.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que apenas a 1ª parte está correta. Isso é falso, pois a 1ª parte é justamente a incorreta. A 2ª parte, ao contrário, está correta.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhece que apenas a 2ª parte está correta. A 2ª parte reproduz o teor do art. 7º da Lei 6.404/76, que permite a formação do capital social com contribuições em dinheiro ou em bens suscetíveis de avaliação em dinheiro (correspondente ao art. 7º da LSA). Embora o texto literal do art. 7º não conste no bloco canônico fornecido, o conteúdo de apoio e a doutrina confirmam que a redação é exatamente essa. Portanto, a alternativa é a única que reflete a realidade legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a sentença é totalmente incorreta. Desconsidera que a 2ª parte está em conformidade com a lei, razão pela qual a alternativa é falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o termo "moeda nacional" por "moeda internacional (dólar americano)" para testar se o candidato conhece a literalidade do art. 5º. É uma pegadinha clássica de troca de termo. Na hora da prova, desconfie sempre de menções a moeda estrangeira em contextos de capital social – a regra é moeda nacional.