Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — OBJETIVA 2023
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qg013595
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Matupá - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Educador Físico Esportivo
O Poder Público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, sobre os agentes financeiros que promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais, analisar os itens abaixo:I. Agentes públicos. II. Agentes privados.
- AOs itens I e II estão corretos
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.