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Questão de Legislação Federal — Decreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) — OBJETIVA 2023

Legislação FederalDecreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
Código
qg013599
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Matupá - MT
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Educador Social
O Decreto nº 11.016/2022 regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A respeito do CadÚnico, assinalar a alternativa CORRETA:
  1. AO CadÚnico será utilizado para o acesso e a integração de programas sociais do Governo Federal destinados ao público de baixa renda, possuindo como diretrizes, entre outras, o uso da articulação e a integração de políticas públicas.
  2. BA renda familiar é computada pela soma dos tributos auferidos por todos os membros da família, incluindo o bolsa-família e o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).
  3. CCompete ao Ministério da Educação gerir o CadÚnico, em âmbito estadual.
  4. DAs informações que constam no CadÚnico devem ser atualizadas a cada três anos, facultado à família atualizar antes do prazo em caso de mudanças no grupo familiar ou na renda.
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GabaritoA — O CadÚnico será utilizado para o acesso e a integração de programas sociais do Governo Federal destinados ao público de baixa renda, possuindo como diretrizes, entre outras, o uso da articulação e a integração de políticas públicas.

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