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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Matupá (Mato Grosso) — OBJETIVA 2023

Legislação MunicipalLegislação do Município de Matupá (Mato Grosso)
Código
qg013630
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Matupá - MT
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
De acordo com a Lei Complementar nº 26/2005 — Código de Obras do Município, dependem do Alvará, EXCETO:
  1. AAs obras provisórias nos logradouros públicos, tais como tapumes, andaimes e obras acessórias de canteiros de construção.
  2. BOs rebaixamentos de guias para acesso de veículos e aberturas para escoamento de águas pluviais.
  3. CAbertura de valas em logradouros pavimentados ou não.
  4. DOs telhados com área igual ou inferior a vinte metros quadrados 20m² (vinte metros quadrados).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Os telhados com área igual ou inferior a vinte metros quadrados 20m² (vinte metros quadrados).

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