Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Matupá (Mato Grosso) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Matupá (Mato Grosso)
- Código
- qg013664
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Matupá - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
Segundo a Lei Complementar nº 128/2017 — Lei Municipal de Parcelamento do Solo, para todos os novos loteamentos serão obrigatórios os seguintes serviços e obra de infraestrutura urbana:I. Implantar rede de água potável em todo o loteamento, de acordo com as exigências técnica da concessionária local.II. Implantar rede de esgoto, conforme as exigências técnicas da concessionária local.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.