Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Matupá (Mato Grosso) — OBJETIVA 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Matupá (Mato Grosso)
- Código
- qg013665
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Matupá - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
A respeito da Lei Complementar nº 26/2005 — Código de Obras do Município, analisar a sentença abaixo:Os fiscais da Prefeitura terão ingresso a todas as obras, mediante a apresentação de prova de identidade e independente de qualquer outra formalidade ou espera (1ª parte). Verificada qualquer irregularidade na execução do projeto aprovado, a Prefeitura intimará primeiramente o proprietário e, após um mês, o responsável técnico para que procedam à regularização, ficando as obras suspensas até 15 dias (2ª parte).A sentença está:
- ATotalmente correta.
- BCorreta somente em sua 1ª parte.
- CCorreta somente em sua 2ª parte.
- DTotalmente incorreta.