Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — OBJETIVA 2023

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qg013669
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Matupá - MT
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
De acordo com a Lei Orgânica do Município, NÃO é vedado ao Município instituir impostos sobre:
  1. AO patrimônio, a renda ou os serviços da União, dos estados e dos municípios.
  2. BOs templos de qualquer culto.
  3. CO patrimônio, a renda ou os serviços dos partidos políticos e de instituições de educação ou de assistência social, observados os requisitos da lei.
  4. DTransmissão inter vivos, a qualquer título por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Transmissão inter vivos, a qualquer título por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

Link permanente: /questoes/qg013669