Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — OBJETIVA 2023
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg013674
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Matupá - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. A Lei, ainda, aborda quais são os princípios fundamentais que regem a prestação de serviços públicos de saneamento básico. Com relação a esses princípios, assinalar a alternativa CORRETA:
- AReorganização do acesso e efetiva prestação do serviço.
- BAdoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.
- CDesintegração da infraestrutura do saneamento e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.
- DTransparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios inconstitucionalizados, salvo aquelas que sejam de ordem pública.