Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — OBJETIVA 2023
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg013986
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Novo Xingu - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, em relação aos princípios aplicáveis ao sistema da improbidade disciplinado na referida Lei, é CORRETO afirmar que:
- AAplicam-se os princípios convencionais do direito tributário.
- BAplicam-se os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.
- CAplicam-se os princípios supralegais do direito civil.
- DAplicam-se os princípios infraconstitucionais do direito penal.