Questão de Direito Ambiental — Resoluções do CONAMA — OBJETIVA 2023
Direito AmbientalResoluções do CONAMA
- Código
- qg014005
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Novo Xingu - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista e Ambiental
Em conformidade com a Resolução CONAMA 237/1997 — Licenciamento Ambiental, sobre os prazos do empreendedor para atender à solicitação de esclarecimentos e complementações formuladas pelo órgão ambiental competente, é CORRETO afirmar que:
- AO prazo máximo é de 4 meses, e seu não atendimento implica o arquivamento do pedido de licença.
- BO prazo máximo é de 2 meses, prorrogável sem justificativa.
- CO prazo máximo é de 3 meses, e sua prorrogação não depende de concordância do empreendedor e do órgão ambiental.
- DO prazo máximo é de 1 mês, automaticamente prorrogável.