Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — OBJETIVA 2023
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg014381
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Paverama - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com a doutrina civilista, a obrigação é um dever jurídico originário; já a responsabilidade é um dever jurídico sucessivo. Sendo assim, podemos dizer que, ao não ser cumprida a obrigação, gera-se a responsabilidade, tornando-se a consequência do descumprimento da relação obrigacional. Frente ao exposto, assinalar a alternativa que representa os requisitos da Responsabilidade Civil Objetiva do Estado:
- ALicitude, dolo e ação omissiva.
- BDano, ação administrativa e nexo causal.
- CRisco, culpa e resultado lícito.
- DDano, atuação estatal e culpa.