Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — OBJETIVA 2023
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg014885
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Piratininga - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, o decurso dos prazos de licenciamento sem a devida emissão da licença:
- AImplica emissão tácita da licença ambiental e autoriza a prática de ato que dela dependa ou decorra.
- BNão implica emissão tácita da licença ambiental, mas autoriza a prática de ato que dela dependa ou decorra.
- CNão implica emissão tácita da licença ambiental, mas autoriza a prática de ato que dela dependa ou decorra e instaura a competência supletiva.
- DNão implica emissão tácita da licença ambiental nem autoriza a prática de ato que dela dependa ou decorra, mas instaura a competência supletiva.