Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — OBJETIVA 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg014889
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Piratininga - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escriturário
A partir do previsto na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(_) Diálogo competitivo é modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.(_) Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, deverão ser observados princípios como o da legalidade, da impessoalidade, da eficiência, do planejamento, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, da competitividade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.(_) Termo de referência é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução, e dá base ao anteprojeto ou ao projeto básico a serem elaborados, caso se conclua pela viabilidade da contratação.(_) A Lei nº 14.133/2021 prevê, expressamente, que as contratações públicas deverão se submeter a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, além de estarem subordinadas ao controle social.
- AC - C - E - C.
- BE - E - C - C.
- CC - E - E - C.
- DC - C - C - E.