Questão de Direito Administrativo — Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência — OBJETIVA 2023

Princípios Constitucionais da Administração Pública

Gabarito: letra C. A sequência correta da associação é 2 (impessoalidade) – 4 (publicidade) – 5 (eficiência) – 1 (legalidade) – 3 (moralidade), conforme os conceitos doutrinários consolidados e o caput do art. 37 da Constituição Federal.

A questão exige associar cada princípio expresso no art. 37, caput, da CF/88 à sua descrição conceitual. Vejamos cada descrição e o princípio correspondente:

Descrição 1: "A administração deverá atuar sem favoritismo ou perseguição, tratando todos de modo igual ou, quando necessário, fazendo a discriminação necessária para se chegar à igualdade real ou material." → Princípio da Impessoalidade (2). Traduz a ideia de que a Administração deve tratar todos os administrados de forma igual, sem favorecimentos ou perseguições, buscando a igualdade material.

Descrição 2: "Garantia de todos ao direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado." → Princípio da Publicidade (4). Refere-se à transparência e ao dever de dar amplo conhecimento dos atos administrativos, salvo exceções de sigilo constitucional.

Descrição 3: "Organização racional dos meios e recursos humanos, materiais e institucionais para a prestação de serviços públicos de qualidade em condições econômicas de igualdade dos consumidores." → Princípio da Eficiência (5). Impõe a otimização dos recursos e a busca pela qualidade e produtividade na prestação dos serviços públicos.

Descrição 4: "O particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe, vigorando o princípio da autonomia da vontade, lembrando a possibilidade de ponderação desse valor com o da dignidade da pessoa humana e, assim, a aplicação horizontal dos direitos fundamentais nas relações entre particulares." → Princípio da Legalidade (1). Para o particular, vale a autonomia da vontade (pode fazer tudo que não é proibido); para a Administração, a legalidade exige que só aja conforme a lei. A descrição enfatiza a perspectiva do particular.

Descrição 5: "A administração pública deverá agir com boa-fé, sinceridade, probidade, lhaneza, lealdade e ética." → Princípio da Moralidade (3). Exige conduta ética, honesta e proba dos agentes públicos, pautada pela boa-fé e lealdade.

Portanto, a sequência correta é: 2 – 4 – 5 – 1 – 3.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta a sequência 2 – 4 – 5 – 3 – 1. O erro está no quarto e quinto elementos: troca a ordem de legalidade (1) e moralidade (3). A quarta descrição (legalidade) é associada a moralidade, e a quinta (moralidade) a legalidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sequência 1 – 3 – 2 – 4 – 5. Inverte completamente a associação, começando por legalidade (deveria ser impessoalidade) e moralidade (deveria ser publicidade), e assim por diante. Nenhuma descrição corresponde a essa ordem.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência 2 – 4 – 5 – 1 – 3, exatamente a associação correta demonstrada acima.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sequência 1 – 3 – 2 – 5 – 4. Também inverte as associações, colocando legalidade e moralidade no início, e publicidade no final, o que não corresponde às descrições.

Gabarito: letra C.