Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — OBJETIVA 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg015260
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Ponte Alta - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Licitações
Em decorrência da necessidade de padronização do objeto, desde que formalmente justificado, no caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, segundo a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Administração:
- APoderá, a seu critério, indicar apenas marca ou modelo nacionais, dando-se preferência aos regionais.
- BDeverá, obrigatoriamente, indicar pelo menos três marcas ou modelos.
- CPoderá, excepcionalmente, indicar uma ou mais marcas ou modelos.
- DDeverá, obrigatoriamente, indicar uma ou mais marcas ou modelos.