Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — OBJETIVA 2023
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qg015440
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Putinga - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:
- ADescumprir metas de resultados.
- BAção planejada e transparente.
- CAfetar o equilíbrio das contas públicas.
- DDesobedecer limites na geração de despesa com pessoal.