Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — OBJETIVA 2023
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg015486
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Quinze de Novembro - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A licitação é um procedimento administrativo para a contratação de serviços ou a aquisição de produtos pelos entes federativos. Conforme prevê a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:
- ANão se subordinam ao regime desta Lei as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
- BNão se subordinam ao regime desta Lei a concessão e a permissão de uso de bens públicos.
- CNão se subordinam ao regime desta Lei as compras, salvo aquelas realizadas por encomenda.
- DNão se subordina ao regime desta Lei a prestação de serviços, salvo os técnico-profissionais especializados.