Questão de Direito Ambiental — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010 — OBJETIVA 2023
Direito AmbientalDiretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010
- Código
- qg015584
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Sagrada Família - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária
Conforme a Lei nº 11.445/2007, os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador nas seguintes hipóteses:I. Situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens.II. Necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas, respeitados os padrões de qualidade e continuidade estabelecidos pela regulação do serviço.III. Negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito.IV. Inadimplemento, pelo usuário do serviço de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, do pagamento das tarifas, mesmo sem ter sido formalmente notificado.Estão CORRETOS:
- ASomente os itens II, III e IV.
- BSomente os itens I, III e IV.
- CSomente os itens I, II e IV.
- DSomente os itens I, II e III.
- ETodos os itens.