Questão de Direito Ambiental — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010 — OBJETIVA 2023

Conforme a Lei nº 11.445/2007, os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de:

1. ATrês meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.
2. BVinte e quatro meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.
3. CSeis meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.
4. DDoze meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.
5. EDezoito meses, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.