Questão de Direito Administrativo — Utilização dos bens públicos — OBJETIVA 2023
Direito AdministrativoUtilização dos bens públicos
- Código
- qg015678
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Lúcia - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
M. ocupava a íntegra de um imóvel público dominical do Município X havia dois anos. Há dois meses, P. passou a ocupar parcela desse mesmo imóvel, em decorrência do que M. ajuizou ação possessória em face de P. Em relação às ações possessórias e os bens públicos, assinalar a alternativa CORRETA:
- AA ocupação de bem público constitui posse, e não detenção, sendo possível a usucapião se preenchidos os demais requisitos.
- BO Município pode deduzir qualquer matéria defensiva nessa demanda, inclusive o domínio.
- CNão é possível o manejo de interditos possessórios em litígios entre particulares sobre bem público dominical.
- DO particular poderá exercer interditos possessórios perante o Poder Público.