Questão de Direito Administrativo — Demais disposições da Lei 8.429/92 — OBJETIVA 2023
Direito AdministrativoDemais disposições da Lei 8.429/92
- Código
- qg017538
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Esperança do Sul - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Considerando-se o disposto na Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:Na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de __________________________ dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.
- Aindisponibilidade de bens
- Bdisponibilidade de recursos
- Cdesocupação de bens
- Dflexibilidade de propriedades