Questão de Direito Financeiro — As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA — OBJETIVA 2023
Direito FinanceiroAs leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
- Código
- qg018462
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Paverama - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Em relação à Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa CORRETA:
- ATodas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- BNo Plano Plurianual, constarão normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
- CA Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá também sobre o equilíbrio entre ativo e passivo.
- DA atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou em legislação específica.