Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — OBJETIVA 2023
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg018575
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Considerando-se a Constituição Federal, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no:
- ASuperior Tribunal de Justiça.
- BMinistério Público.
- CTribunal Superior Eleitoral.
- DTribunal Regional do Trabalho.