Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — OBJETIVA 2023
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qg018855
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Putinga - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, suas disposições são obrigatórias:
- APara a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
- BPara a União, os Estados e os Municípios, apenas.
- CPara a União e os Estados, apenas.
- DPara a União, apenas.