Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — PR-4 UFRJ 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg019674
- Banca
- PR-4 UFRJ
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- PR-4 - - Assistente em Administração
Investidura em cargo público é um processo pelo qual uma pessoa é formalmente designada e autorizada a assumir uma posição no serviço público, seja como funcionário público, servidor público, agente público ou qualquer outro termo utilizado para descrever as diversas categorias de cargos.De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
- Ao gozo dos direitos políticos.
- Ba idade mínima de 21 anos.
- Co nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
- Da nacionalidade brasileira.
- Eaptidão física e mental.